SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MATO GROSSO – SHRBS-MT tem se empenhado em fazer com que a entidade ocupe uma condição de legítima representante da categoria de hospedagem e alimentação do Estado de Mato Grosso. O expressivo aumento no número de associados está contribuindo para que o SHRBS-MT ocupe uma posição de destaque e serve para atestar a receptividade das empresas ao trabalho desenvolvido.
Se você ainda não é Associado, a hora é essa.
O Sindicato SHRBS-MT, convida toda a categoria a participar de seu quadro de associados, obtendo imediatamente as seguintes vantagens:
– Encontros, cursos e seminários que proporcionam integração, troca de experiências e atualização de dirigentes e funcionários;
– Inclusão de sua empresa no site SHRBS–MT
CCP – Comissão de Conciliação Prévia
A CCP funciona como uma alternativa de solução de conflito entre empregado e empregador. Para cumprir este papel, conta com o apoio do Sindicato Patronal e do Sindicato Laboral. Ao longo dos últimos 15 anos, mais de 500 conciliações trabalhistas já passaram pela CCP. Destas 80% foram resolvidas ainda no âmbito da comissão.
Consultoria Jurídica Gratuita para os Associados.
Orientação (tira dúvidas) nas áreas Trabalhista, Civil, Criminal, Tributária, Consumerista, Código de Defesa do Consumidor, através de e-mail, Whatsapp, Telefone ou com agendamento de consulta.
Licença Ambiental
O SHRBS-MT possui decisão transitada em julgado que desobriga os associados do setor de alimentação à aprestarem Licença Ambiental, em especial.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá tem fiscalizado e multado restaurantes e hotéis que não possuem licença ambiental.
Impetramos para o setor de alimentação (restaurantes, bares, buffets e similares) no sentido de desobrigar as empresas a apresentarem LICENÇA AMBIENTAL, que demanda a contratação de um engenheiro ambiental para elaboração de projeto, pagamento de taxas ambientais que se resumem a três licenças, etc… Mandado este ao qual foi PROCEDENTE EM FAVOR DESTA CATEGORIA.
Pois a Prefeitura Municipal de Cuiabá está notificando as empresas do segmento de alimentação e hospedagem para que apresentem a LICENÇA AMBIENTAL, sob pena na autuação.
TASEG – Taxa de Segurança Pública
Em ação ajuizada pelo SHRBS-MT, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança da TASEG. A decisão já transitou em julgado e assim os associados do Sindicato não estão objurgados ao pagamento da referida taxa.
C.C.T. – Convenção Coletiva de Trabalho
A data base da categoria é 1º de fevereiro, e anualmente, após a realização de assembléia e diversas reuniões, o SHRBS-MT e Sindicato Laboral, firmam a CCT, com cláusulas que visam defender os interesses em consonância com a lei.
Estruturação, discussão e informação quanto aos acordos propostos e seus impactos, as leis incidentes e seus desdobramentos na relação do empregado e empregador. Para toda a base territorial e em suas épocas de dissídio; distribuição de todas as portarias obrigatórias à categoria, instituídas pelo PROCON. VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PREFEITURA e demais órgãos públicos.
E vários Convênios firmado com o SHRBS-MT